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Os princípios do “Trabalho Digno” – liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana – são frequentemente violados na indústria de fruta tropical. Os trabalhadores de plantações vêem-lhes negado, muitas vezes, o direito a organizar-se livremente em sindicatos independentes e, portanto, de tomar ação coletiva para melhorar as suas condições de trabalho.
Os sindicatos têm um papel fundamental na luta contra a pobreza nos países produtores, ao esclarecerem os trabalhadores acerca dos seus direitos e do seu uso enquanto instrumento de negociação com as empresas para promover um trabalho digno. A maioria dos trabalhadores na indústria da fruta tropical são muito jovens – com menos de 30 anos – e têm um conhecimento mínimo sobre os seus direitos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pertence à Organização das Nações Unidas, promove padrões de trabalho internacionais essenciais – relativos à liberdade de associação e negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado e discriminação – que são protegidos por lei em todos os países produtores de fruta tropical.
Há, no entanto, muitos desafios – em termos de vontade política, capacidade institucional e recursos – à implementação destes padrões a nível das plantações. Os governos nacionais dos países produtores valorizam o investimento estrangeiro trazido pelas empresas de fruta multinacionais e, em muitos países, estas empresas influenciam também decisões políticas. Os trabalhadores e os sindicatos lutam para levar casos de violações dos direitos laborais aos sistemas de justiça nacionais e as inspeções de trabalho nacionais não têm, frequentemente, a capacidade de apoiar este processo.
A solidariedade internacional por parte de ONG e sindicatos em países consumidores pode aumentar significativamente a capacidade dos sindicatos dos países produtores na representação dos seus membros. Os atos de solidariedade podem incluir o apoio financeiro (a repressão e os níveis salariais podem levar a que os sindicatos funcionam com dificuldades, apenas com as contribuições dos membros); o apoio aos sindicatos para que a sua voz seja mais forte a nível nacional e internacional, incluindo reuniões com supermercados europeus e deputados do Parlamento Europeu; o envolvimento em campanhas de sensibilização internacionais tais como a ‘Make Fruit Fair!’.
Os sindicatos dos países produtores pertencem também a Federações Globais de Sindicatos. Uma destas, a IUF (Sindicato Internacional de Trabalhadores do Setor Alimentar e Aliados) facilitou e monitoriza um acordo tripartido sobre os padrões laborais entre si mesma, trabalhadores (COLSIBA) e uma empresa multinacional de fruta (Chiquita).
Se os trabalhadores tiverem a força e a liberdade para defenderem os seus direitos e negociar com os empregadores, as condições de trabalho e os níveis salariais podem ser melhorados, com vantagens para os trabalhadores, as suas famílias e as comunidades locais. Os consumidores, por seu turno, podem confiar que os bens que compram são produzidos em condições seguras e decentes, que permitem aos trabalhadores a manutenção da sua dignidade e um nível de vida razoável.